A Receita Federal do Brasil inicia na próxima segunda-feira, 17 de março, o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Os contribuintes terão até as 23h59min59s do dia 30 de maio para enviar suas declarações. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam recebidas, um aumento em relação às 43.212.426 entregues no ano passado.
Declaração pré-preenchida disponível a partir de 1º de abril
Uma das principais novidades deste ano é a disponibilização da declaração pré-preenchida, que estará acessível a partir de 1º de abril. Essa ferramenta, que facilita o preenchimento ao trazer informações já apuradas pelo Fisco, sofreu um atraso em relação aos anos anteriores devido a fatores internos, incluindo a greve na Receita Federal. O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, explicou que dificuldades internas impediram a liberação simultânea ao início do prazo de entrega.
Informações contidas na declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida incluirá dados como:
- Informações da declaração anterior do contribuinte (identificação, endereço);
- Rendimentos e pagamentos informados em declarações como Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
- Rendimentos isentos por moléstia grave e códigos de juros;
- Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário;
- Contribuições de previdência privada;
- Atualização de saldos de contas bancárias, poupança e fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos no ano-calendário;
- Doações efetuadas no ano-calendário;
- Informações sobre criptoativos;
- Contas bancárias e fundos de investimento ainda não declarados;
- Contas bancárias no exterior.
O auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, informou que as quatro primeiras informações estarão disponíveis já na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.
“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas (para a base de dados da Receita), vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor fiscal.
Mudanças em relação a 2024
Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:
- Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
- Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
- Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
- Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
- As demais obrigatoriedades foram mantidas.
Três campos na declaração foram extintos:
- título de eleitor;
- consulado/embaixada (para residentes no exterior);
- número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).
Cronograma
- 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
- 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
- 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
- 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
Restituições do Imposto de Renda
As restituições serão pagas nas seguintes datas:
- Primeiro lote: 30 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 29 de agosto;
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
